Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Góias, Goiânia - GO  O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 5ª Região - Bahia, Salvador - BA  O Ministério Público da União, organizado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Teresina - PI  Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Brasília - DF  A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é o órgão responsável pelacoordenação das ações referentes aos direitos do cidadão no Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria Geral do Estado (PGE), Goiânia - GO  Órgão permanente da Administração Pública Estadual. Tem como atribuições a prestação de consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo estadual, cobrança da dívida ativa estadual, promover ação civil pública, promover a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência e assessoramento jurídico aos órgãos da administração direta e indireta do Estado. Procuradoria Geral do Estado (PGE), Vitória - ES  Órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador e responde pela advocacia do Estado. Os procuradores do Estado são advogados que representam com exclusividade o Estado na Justiça e extrajudicialmente, quando são solicitados. A PGE assessora a Administração Pública Estadual na adoção de decisões na área jurídica. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ), Rio de Janeiro - RJ  Trata-se de um órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Tem como atribuição funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no âmbito do Poder Executivo, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo - SP  Instituição de natureza permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela Advocacia do Estado. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado e suas autarquias em Juízo e prestar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Brasília - DF  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como órgão da Administração federal direta, tem sua origem na Diretoria-Geral do Contencioso, instituída pelo Decreto nº 736, de 20 de novembro de 1850. Procuradoria Geral da República - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Bel Horizonte - MG  Com a Constituição de 1988, surgiu um novo Ministério Público no cenário jurídico nacional. As profundas mudanças introduzidas na nova Carta deram origem a uma Instituição moderna e essencialmente voltada para a defesa dos interesses do País e da sociedade. Procuradoria Regional da República - 3ª Região, São Paulo - SP  Órgão essencial à função jurisdicional do Estado e tem como incumbência a defesa jurídica dos interesses da sociedade. Procuradoria Regional da República 1ª Região - Ministério Público da União, Brasília - DF  As Procuradorias Regionais da República foram criadas pela Lei 8.252, de 25 de outubro de 1991. Procuradoria Regional da República 3a. Região, São Paulo - SP  O Ministério Público é, nos termos da Constituição Federal de 1988, órgão essencial à função jurisdicional do Estado e tem como incumbência a defesa jurídica dos interesses da sociedade. Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-13ª Região), João Pessoa - PB  A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região é parte integrante do Ministério Público da União. Procuradoria Regional do Trabalho - GO na Internet  Ministério Público da União. Ministério Público do Trabalho. Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais (MPT - MG), Belo Horizonte - MG  Tem como missão promover as ações que lhes sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionais garantidos. Procuradoria da República em Minas Gerais, Brasília - DF  O Ministério Público é, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Procuradoria da República no Estado da Bahia  A Constituição Federal, no seu artigo 127, define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Ministério Público Federal, São Paulo - SP  O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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