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| Diretório | 21 Mar 2010 |
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Agência Espacial Brasileira (AEB), Brasília - DF A Agência Espacial Brasileira (AEB) autarquia federal de natureza civil, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia foi criada em 10 de fevereiro de 1994, pela Lei Nº 8.854. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) Artigos, diretoria, escolas, estatuto, eventos, galeria, história, reuniões, links. Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) CDEMP é uma associação civil sem fins lucrativos , criada no ano de 1997, visando estabelecer maior intercâmbio científico entre os Ministérios Públicos de todo o Brasil. Artigos, diretoria, escolas, estatuto, eventos, galeria, história, reuniões, links. Divisão de Ciência e Tecnologia (DCTEC), Brasília - DF Site da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Geração de Imagens - Ministério da Ciência e Tecnologia Recebe, processa e distribui imagens de satélites de sensoreamento remoto. Divisão de Processamento de Imagens - Ministério da Ciência e Tecnologia, São José dos Campos - SP A Divisão de Processamento de Imagens (DPI) faz parte da Coordenação Geral de Observação da Terra (OBT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Divisão de Sensoriamento Remoto - Ministério da Ciência e Tecnologia A missão da DSR é gerar e transmitir conhecimento técnico e científico de alta qualidade em sensoriamento remoto e suas aplicações em benefício da sociedade. GEIPOT - Ministério dos Transportes O GEIPOT foi criado pelo Decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, com a denominação de Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e com sua direção superior formada pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, conforme foi sugerido pelo Acordo de Assistência Técnica firmado naquele ano entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). GNRE A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, tem sido um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária. IPTU Certo Site que ensina a pagar menos IPTU. Revisão completa do cálculo do seu IPTU, você saberá quanto pagar de acordo com a lei, bem como o total atualizado de todos os valores já pagos em excesso. Juros Selic Site vinculado à Receita Federal. Disponibiliza taxas de juros Selic, taxa de juros Selic acumulados, taxa de juros Selic incidente sobre as quotas do imposto de renda pessoa física, além de oferecer diversos serviços tais como: Simulação da Aliqua IRRF, cetificados digitais, declarações pessoa física e jurídica, certidões, legislação dentre outros. Ministério da Saúde, Brasília - DF Ministério que tem como função dispor de todas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias, melhorando a vigilância à saúde e dando qualidade de vida ao brasileiro. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviços, legislação, planos e programas, e mais. Ministério das Cidades, Brasília - DF Tem como competência tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade. Ministério da Ciência & Tecnologia, Brasília - DF Órgão responsável pela formulação e implementação da política nacional de ciência e tecnologia. Ministério da Ciência e Tecnologia - Portal do Conhecimento Nuclear O Centro de Informações Nucleares (CIN) da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), subordinada à Diretoria de Gestão Institucional (DGI) da CNEN, foi criado com a missão de representar o Brasil no International Nuclear Information System (INIS). Ministério das Comunicações, Brasilia - DF O Ministério das Comunicações é o órgão do poder Executivo Federal encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Ministério da Cultura, Brasília - DF Site do Ministério da Cultura. Políticas, programas e ações; apoio a projetos; editais; legislação. Ministério da Defesa - INFRAERO, Brasília - DF A Infraero é uma empresa pública nacional acostumada com a diversidade brasileira. Sediada em Brasília, está presente em todos os Estados da Federação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome, Brasília - DF Tem a missão de promover o desenvolvimento social e combater a fome visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Brasília - DF Órgão da administração direta, que tem como área de competência os seguintes assuntos: - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; propriedade intelectual e transferência de tecnologia; metrologia, normalização e qualidade industrial;políticas de comércio exterior;regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial; participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior, entre outras. Ministério da Educação (MEC) Página do Ministério da Educação. Gabinete do ministro, estrutura e comunicação. Ministério da Educação, Brasília - DF Página do Ministério da Educação. Educação Superior, ensino de pós graduação, educação profissional e tecnológica, educação básica, educação à distãncia, alfabetização e educação de jovens e adultos e mais. Ministério do Esporte Portal do Ministério do Esporte. Institucional, secretarias nacionais, ações, destaques, links. Ministério do Esporte, Brasília - DF Portal do Ministério do Esporte. Entidade responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, Brasília - DF A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União. Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, Brasília - DF A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União. Ministério da Fazenda, Brasília - DF O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica. Ministério da Integração Nacional (MI), Brasília - DF O Ministério da Integração Nacional (MI)tem como competências: formulação e condução da política de desenvolvimento nacional integrada; formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais, entre outras. Ministério da Integração Nacional, Brasília - DF Tem como competência a formulação e condução da política de desenvolvimento nacional integrada; formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais; defesa civil; obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica, entre outras. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Brasília - DF O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. Ministério de Minas e Energia, Brasília - DF O Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado em 1960, pela Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960. Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura. Ministério do Planejamento, Brasília - DF Busca promover o planejamento participativo e a melhoria da gestão pública para o desenvolvimento sustentável e socialmente includente do País. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - ComprasNet, Brasília - DF Portal de compras do Governo Federal. Serviços, acesso livre, publicações, legislação, SIASG. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sítio do Servidor, Brasília - DF Sítio do servidor público. Institucional, concursos, legislação, noticias, publicações. Ministério da Previdência Social (MPS), Brasília - DF A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Ministério da Previdência Social (MPS), Brasília - DF A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Ministério da Previdência Social - Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Ministério da Previdência Social, Brasília - DF A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Ministério da Previdência Social, Brasília - DF A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília - DF Órgão subordinado ao Ministério Público do Brasil. Tem como incumbências: instaurar inquérito civil público e outros procedimentos administrativos correlatos; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, podendo acompanhá-los e indicar ou apresentar provas; exercer o controle externo da dos Territórios; fiscalizar a execução da pena nos processos de competência da Justiça do Distrito Federal e Territórios, entre outras. Ministério Público do Estado de Alagoas, Maceió - AL O Ministério Público é uma instituição a serviço da sociedade. Segundo a Constituição Federal, trata-se de uma entidade independente dos três órgãos do poder estatal (Legislativo, Executivo e Judiciário), e indispensável para a realização da Justiça. Ministério Público do Estado da Bahia,Salvador - BA O Ministério Público define-se como órgão constitucional autônomo, inserido entre as funções essenciais à prestação jurisdicional, incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático. Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza - CE Instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição do país. Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza - CE Trata-se de uma entidade independente dos três órgãos do poder estatal (Legislativo, Executivo e Judiciário), e indispensável para a realização da Justiça. Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza - CE Trata-se de uma entidade independente dos três órgãos do poder estatal (Legislativo, Executivo e Judiciário), e indispensável para a realização da Justiça. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS Tem como função institucional manter a ordem democrática, garantindo o exercício dos direitos sociais e constitucionais, bem como a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade social e a justiça. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Institucional, administração superios, assessoramento, execução, auxiliares, serviços, concursos, CEAF. Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba - PR Procuradoria geral de justiça, subprocuradorias gerais, colégio de procuradores, ouvidoria geral, conselho superior do MP e mais. Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB),João Pessoa - PB Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tem como função promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, entre outras. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - RS Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ministério Público do Estado de Sergipe, Aracaju - SE Tem como funções: defender a ordem jurídica que significa fiscalizar a correta aplicação da Constituição e das leis; defender a ordem democrática que quer dizer proteger o Estado de Direito contra arbitrariedades e a ditadura; e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis que, em conclusão, indica resguardar o interesse público. Ministério Público do Estado do Tocantins, Palmas - TO Trata-se de uma instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição do país. Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Franca, Franca - SP Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ministério Público Federal, Brasília - DF O Ministério Público é uma instituição pública como o próprio nome já o diz, e tem a missão de garantir o bom funcionamento da sociedade. PRDC, criminal, fiscal da lei, eleitoral, tutela coletiva. Ministério Público de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco, fiscal da lei e defensor dos direitos coletivos e individuais indisponíveis. Ministério Público do Trabalho, Brasília - DF O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ministério Público da União (MPU), Brasília - DF Página do Ministério Público da União. Histórico, organograma, documentos e publicações, legslação. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Brasília - DF Informações sobre serviço consular, promoção comercial, Mercosul, Serviços do Itamaraty, estrutura, entre outras. Ministério da Saúe, Brasilia - DF O Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde foi criado por meio do Decreto nº 4.726, em 09 de junho de 2003, e compõe a estrutura do Ministério da Saúde como parte integrante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Brasília - DF Tem como competência a política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Ministério do Trabalho e Emprego - Fundacentro Entidade que visa produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, para fomentar, entre os parceiros sociais, a incorporação do tema na elaboração e gestão de políticas que visem o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, promoção da eqüidade social e proteção do meio ambiente. Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília - DF Portal do trabalho e emprego. Institucional, conselhos e comissões, emprego e renda, inspeção do trabalho, economia solidária. Ministério dos Transportes - Governo Federal, Brasília - DF Compete ao Ministério dos Transporte a política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; marinha mercante, portos e vias navegáveis; e participação na coordenação dos transportes aeroviários. Ministério do Turismo, Brasília - DF Sua missão é desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico. Pimentel - Ministro da Previdência José Barroso Pimentel nasceu em 1953 no município de Picos (PI). É advogado, sindicalista e bancário do Banco do Brasil. Em 2006, foi reeleito para o quarto mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará com 86.502 votos. É especialista em matérias Previdenciária e Tributária. Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Trata-se de uma instituição permanente responsável pela defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Receita Federal do Brasil A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Secretaria Nacional de Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional, Brasília - DF Secretaria criada com intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades pública. Sintegra Sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços. |
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